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Dra. Fernanda LeiteAdvogada do Passageiro Aéreo Falar no WhatsApp

AtrasoCancelamentoOverbookingBagagem

Seu voo saiu do plano. Seus direitos não.

Saiba hoje o que a lei prevê para o seu caso. Advogada em Goiânia, com atendimento presencial e à distância para todo o Brasil.

Dra. Fernanda Leite, advogada do passageiro aéreo

Me conte o que aconteceu.

Escreva em poucas linhas e deixe o seu WhatsApp. Eu entro em contato em até 30 minutos, em dias úteis no horário de atendimento, para explicar o que a lei prevê para o seu caso e qual é o próximo passo.

  • Sem formulário longo: só o relato e o seu número
  • Quem responde é a própria advogada
  • Nenhum compromisso até você decidir seguir
Relato do passageiroResposta em até 30 min
Retorno em até 30 minutos, em dias úteis, das 8h às 20h. Fora desse horário, na primeira hora útil seguinte.

Quando a viagem não acontece como deveria.

Quatro situações que chegam com frequência. Abra a sua para ver o que costuma pesar na análise e o que vale guardar desde já.

Painel de situações Goiânia 00:00
VOO ATRASADO A duração do atraso, o que a companhia informou e a assistência oferecida no aeroporto.
Contar o que aconteceu

O que guardar

  • Cartão de embarque e bilhete, com o horário original do voo
  • Foto do painel ou mensagem da companhia informando o atraso
  • Comprovante de alimentação, transporte ou hospedagem que você pagou
  • Horário real em que o voo decolou e em que você chegou
VOO CANCELADO As alternativas apresentadas, o tempo até a reacomodação e o impacto da interrupção na viagem.
Contar o que aconteceu

O que guardar

  • Aviso de cancelamento, com data e hora em que você foi comunicado
  • Novo bilhete ou comprovante de reembolso, se houve
  • Reservas perdidas por causa do cancelamento, como hotel, carro ou evento
  • Protocolos de atendimento e prints das conversas com a companhia
OVERBOOKING O impedimento de embarque, a explicação dada e o que foi oferecido para quem ficou em terra.
Contar o que aconteceu

O que guardar

  • Cartão de embarque emitido, mesmo que você não tenha embarcado
  • Declaração ou protocolo da companhia registrando a preterição
  • O que foi oferecido: outro voo, reembolso, hospedagem, compensação
  • Horário do voo original e do voo em que você acabou embarcando
BAGAGEM Extravio, avaria ou atraso na entrega, com o registro feito ainda no aeroporto.
Contar o que aconteceu

O que guardar

  • Relatório de Irregularidade de Bagagem, feito no balcão antes de sair do aeroporto
  • Etiqueta da bagagem e cartão de embarque
  • Fotos da mala e dos itens, no caso de avaria ou de conteúdo faltando
  • Notas de roupas e itens essenciais comprados enquanto a mala não chegava

Conteúdo informativo. As circunstâncias de cada caso são analisadas individualmente, sem promessa de resultado.

Um problema no voo não é só um transtorno. É um fato que merece ser analisado com atenção, base legal e responsabilidade.

Entre o portão e a decolagem existe um caminho de direitos que a maioria dos passageiros nunca ouviu falar.

Um atendimento simples, do primeiro contato à orientação.

Sem formulário e sem fila. A conversa começa no WhatsApp e cada etapa é explicada antes de acontecer.

  1. 01

    Conte o que aconteceu

    Uma mensagem curta no WhatsApp já basta para identificar a situação.

  2. 02

    Envie as informações do voo

    Bilhete, protocolos e comprovantes organizam os fatos, tudo por lá mesmo.

  3. 03

    O caso é analisado

    As circunstâncias e a base legal são avaliadas individualmente.

  4. 04

    Você recebe a orientação

    Os próximos passos são explicados com clareza, e a decisão é sua.

Retrato da Dra. Fernanda Leite

Quem cuida do seu caso.

Dra. Fernanda Leite, advogada do passageiro aéreo, em Goiânia

Minha atuação é direcionada a questões que envolvem passageiros e transporte aéreo. Dedico atenção às particularidades de cada ocorrência e mantenho uma comunicação clara durante todo o atendimento.

Meu trabalho começa pela escuta: busco compreender o que aconteceu, reunir as informações da viagem e orientar os próximos passos com clareza e responsabilidade.

  • Atuação dedicada ao passageiro, não à companhia aérea
  • Atendimento presencial em Goiânia e à distância para todo o Brasil
  • Base legal explicada em linguagem simples, em cada etapa
Iniciar uma conversa

O que separar antes da conversa.

Nada disso é obrigatório para falar comigo. Mas quem chega com estes itens em mãos encurta a análise e evita idas e vindas.

Bilhete e cartão de embarque

O localizador, o horário original e o assento provam que você estava naquele voo.

Protocolos e mensagens

E-mails, avisos no aplicativo e números de protocolo mostram o que a companhia disse e quando.

Fotos do momento

Painel do aeroporto, etiqueta da mala, fila do balcão. Registro feito na hora vale mais que memória.

Comprovantes de gastos

Alimentação, transporte, hospedagem e itens comprados por causa do problema.

Informação clara para uma decisão mais tranquila.

A partir de quantas horas de atraso eu tenho algum direito?

A Resolução ANAC 400/2016 prevê assistência material desde cedo: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e acomodação quando o atraso passa de 4 horas ou exige pernoite. Assistência é diferente de indenização, que depende das circunstâncias de cada caso.

Aceitei um voucher ou uma reacomodação. Ainda posso procurar uma advogada?

Sim. O que a companhia ofereceu faz parte da análise, não a encerra. Guarde o comprovante do que foi aceito e as comunicações trocadas.

Qual é o prazo para entrar com uma ação?

Em regra, 5 anos para voos nacionais, pelo Código de Defesa do Consumidor, e 2 anos para voos internacionais, pela Convenção de Montreal. Cada situação deve ser conferida individualmente.

Preciso mesmo de advogada ou dá para resolver sozinho no Juizado?

No Juizado Especial é possível ingressar sem advogado em causas de até 20 salários mínimos. A advogada avalia se o caso tem fundamento, organiza as provas, redige os pedidos e acompanha o processo até o fim.

Voo internacional pode ser discutido no Brasil?

Em muitos casos, sim, quando a viagem tem origem, destino ou escala no Brasil ou a passagem foi comprada aqui. A Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor podem se aplicar, e isso é parte da análise.

E se o atraso foi por causa do tempo?

Condição meteorológica comprovada costuma ser tratada como situação fora do controle da companhia. Mesmo assim, a assistência material continua devida, e o que foi ou não oferecido no aeroporto faz diferença na análise.

Minha mala não apareceu. Quanto tempo a companhia tem para encontrar?

Pela Resolução ANAC 400/2016, a bagagem extraviada deve ser devolvida em até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem ainda no aeroporto e guarde o protocolo.

Preciso ir até o escritório em Goiânia?

Não. O atendimento pode ser feito todo à distância: a conversa começa no WhatsApp e os documentos são enviados por lá.